A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da
deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que
desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de
instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará
sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à
autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de
conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição
de estudante. Indisciplina: De acordo
com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas
escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta
assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os
educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem
punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões
de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Fonte: http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html
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