Justiça gratuita

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa a um hospital que pleiteava a concessão do benefício da justiça gratuita, após a instituição ter o benefício negado em primeira instância. Segundo o relator do acórdão, desembargador De Santi Ribeiro, é notório que as Santas Casas “atuam na área de saúde pública com muita dificuldade, dependendo sempre dos poderes públicos e de campanhas de fundos junto à população”, de modo que “obrigar tais entidades a desviar seus parcos recursos para custear despesas processuais é condená-las, indiretamente, a deixar alguma pessoa física necessitada a ficar sem atendimento médico.”

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