segunda-feira, 22 de junho de 2009

ONGs vão ao STF para derrubar nova regra sobre compensação ambiental

ISA e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira apresentam Reclamação contra o Decreto 6848/09, que estabeleceu teto de 0,5% para a compensação ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental.Um mês após o Governo Federal publicar o novo decreto sobre compensação ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental, modificando radicalmente a regra anterior e transformando o que era piso em teto, fato repudiado por mais de 40 ONGs em nota pública, finalmente veio a primeira resposta de peso da sociedade civil.

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